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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 18:12
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 13:27
Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade
refletor para iluminar propaganda eleitoral (outdoor) em favor da candidatura do ex-presidente da empresa a deputado estadual.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:05
Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica
A decisão é oriunda de pedido da OAB Nacional devido à atuação irregular da startup, que oferecia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:00
Partido da República é condenado por propaganda irregular
Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Campanha eleitoral irregular gera onda de multas
Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:10
Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará
MPF/PA já recebeu 6 denúncias de universidades que promovem propaganda enganosa dos cursos que oferecem
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:45
TSE mantém multa de R$ 5 mil a Dilma e sua coligação por propaganda com mais de 4m²
A defesa contestou a decisão da ministra alegando que a análise da propaganda deve ser feita em razão de seu teor e não do tamanho da placa.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:00
Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral
Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:00
Ex-prefeitos são condenados por propaganda antecipada
Eles e as empresas que realizaram as publicidades terão de retirar a propaganda fora de época
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:02
MPE opina por aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento no CE
pede a aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:15
Utilizar perfil no Facebook para divulgar candidatura política é irregularidade eleitoral
de multa no valor de R$ 5 mil, com base no parágrafo 3º, do artigo 36, da Lei 9.504/97.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:37
Justiça mantém condenação do DER por emitir multa irregular
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:15
Internet: Propaganda eleitoral na rede tem regras próprias
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 10:40
MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada
O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:30
Demolição irregular gera condenação
J. B. M. S., pastor e co-fundador da igreja, foi condenado a dois anos, oito meses e 12 dias de reclusão em regime aberto.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:35
Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
A multa foi lavrada em 2008 após o auditor fiscal constatar que as atividades do banco eram
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:33
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
Alega a parte que a conduta não está tipificada no art. 23 da Lei n.º 4.131/62 e tão pouco a multa
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 18:05
Justiça condena candidato a vereador ao pagamento de multa de R$ 1.100 por má-fé; Acusado diz que irá recorrer
A juíza auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Maria Silvia Gomes Sterman